O Dependente Químico Não é Um Criminoso

Os avanços da nova Lei Antitóxicos para os usuários de drogas
são destacados pelo terapeuta Carlos Alberto Leandro

Carlos Ribeiro

A sanção da nova Lei Antitóxicos – que vai substituir a Lei 6368, de 1976 -, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, coloca mais uma vez em evidência a questão do uso das drogas e dos seus efeitos na sociedade. O projeto de Lei tem suscitado polêmica entre juristas e promotores, que criticam o fato de ela poder flexibilizar as punições aos traficantes, na medida em que permite o cumprimento de parte da pena em regime semi-aberto, além de outras concessões, como relaxamento de flagrante. Do ponto de vista do usuário, entretanto, a Lei implica num grande avanço, com a implantação da Justiça Terapêutica, que substitui a punição criminal por penas educativas, como a prestação de serviços à comunidade e o encaminhamento para um tratamento adequado.

“Trata-se de um avanço histórico, de grande alcance”, afirma o teólogo e terapeuta especializado em dependência química Carlos Alberto Leandro. Com 25 anos de experiência na área, envolvendo especializações e treinamentos nos Estados Unidos e na Alemanha, Leandro é também o fundador do Viver Espaço Terapêutico e um dos criadores do programa Viver Sem Drogas, que desenvolve tratamento para dependentes químicos e seus familiares, inclusive junto à população carente, que não tem condições de arcar com os altos custos de uma intervenção médica.

Na entrevista a seguir, o terapeuta analisa alguns aspectos da Lei, esclarece diversos pontos relativos à dependência química e ao tratamento e questiona as distinções entre as chamadas drogas “leves” e “pesadas”, legais e ilegais.

P – Que pontos devem ser destacados nessa nova Lei Antitóxicos?
R – A lei tem dois aspectos que estão sendo destacados. O primeiro, que o Ministério Público está questionando e pedindo ao presidente para vetar, é a flexibilização da punição para os traficantes, sendo, portanto, um retrocesso. O outro ‚ com relação ao usuário. Nesse aspecto, está ocorrendo um avanço significativo, inaugurando, historicamente, um novo momento. Se aplicada devidamente, ela vai desmistificar a questão da droga e mudar a cultura com relação ao preconceito nas escolas, nas empresas, nos locais de trabalho e na família.
Com essa Lei, o usuário passa a ser visto como uma pessoa que precisa de orientação e tratamento. Vale destacar, no entanto, que a descriminalização não é legalização. Ou seja: usar droga continua sendo ilegal. A pessoa que usar e for presa vai responder a processo. A diferença é que, quando a pessoa for presa, será dada a ela uma opção de tratamento, que pode ser internação ou tratamento ambulatorial ou mesmo prestação de serviços à comunidade.

P – Isso vai acabar ou, pelo menos, reduzir a estigmatização do usuário?
R – Quando o usuário aceita a opção do tratamento, o Juiz suspende o andamento do processo e com isso essa pessoa não tem o seu nome comprometido com a questão da certidão negativa, de bons antecedentes. Isto é muito positivo, porque a estigmatização dificulta a reinserção social. No caso dos usuários que não são dependentes, o Juiz pode determinar a prestação de serviços à comunidade, ou um programa de reeducação, ou cursos. O juiz também pode suspender temporariamente a habilitação. O fato é que, com essa lei sendo sancionada, vai mudar completamente o quadro que existe hoje com relação a essa situação. Hoje, o uso de droga é considerado um crime e a pena vai de seis meses a dois anos de prisão.

P – Essa mudança de perspectiva vai implicar numa redução da violência policial, em relação ao usuário?
R – Com certeza. Existe um despreparo muito grande da polícia no tratamento com o usuário de droga. Na verdade, o tratamento que é dado ao traficante é dado para o usuário, quando são duas situações completamente distintas uma da outra. E, por esse despreparo, acaba o policial cometendo uma série de atos de violência contra o usuário.
O fato, bastante louvável, é que, com a Lei, chega a Justiça Terapêutica, que é uma coisa muito importante. Pela primeira vez, o promotor público, o defensor público e o Juiz trabalharão no mesmo sentido de dar ao usuário e ao seu familiar – porque nessa proposta os familiares são chamados a participar do processo de tratamento – a possibilidade de um tratamento adequado.

P – Considerando a precariedade do sistema público de saúde, é possível o atendimento satisfatório numa área que exige um atendimento bastante especializado?
R – O tratamento exige profissionais especializados e, normalmente, uma equipe multidisciplinar, incluindo médico, psicólogo, terapeuta, psiquiatra, assistente social, terapeuta de família, terapeuta ocupacional. O custo é relativamente alto, fazendo com que poucas pessoas tenham acesso a bons tratamentos. Daí a necessidade de se criar condições adequadas no serviço público. Mas já começam a surgir outras alternativas. Uma delas é o Programa Viver Sem Drogas – implantado pelo Viver Espaço Terapêutico, instituição especializada na prevenção e tratamento da dependência química em nível particular -, com o objetivo de proporcionar às famílias de baixa renda, que não tenham acesso a programas com esse alto custo, um tratamento adequado, tanto para o usuário como para o seu familiar.
As famílias podem marcar um contato inicial pelo telefone 345-6084. Não é um programa filantrópico e nem gratuito. Mas será feito um estudo socioeconômico de cada família e cada um dará a contribuição de acordo com essa avaliação. É importante saber que essa contribuição é também educativa.

P – A que você atribui o fascínio que as drogas exercem sobre tantas pessoas?
R – São muitos fatores: divertimento, disponibilidade, influência do grupo companheiro, dos pares, vazio existencial, ausência de valores, desagregação familiar, falta de limite, o stress do dia-a-dia, da competitividade, ritual de passagem (adolescência), a solidão que a globalização está trazendo para o ser humano, a falta da espiritualidade, da busca de transcender. São muitos os fatores que podem fazer a pessoa ter o contato com a droga.

P – E o que, nesse conjunto de fatores, faz com que uns se tornem dependentes?
R – Eu acredito que são dois motivos básicos. Em primeiro lugar, a busca do prazer. A droga proporciona um prazer artificial e, assim que passa o efeito, vem a frustração e o desejo de voltar àquela sensação de bem estar. E, importante notar que a droga não dá bem estar, ela dá sensação de bem-estar: é uma coisa ilusória. Portanto, quando você trabalha a qualidade de vida da criança e dos adolescentes e dá a eles bem-estar, um padrão de vida com qualidade, há uma satisfação que faz com que essas pessoas não sintam a necessidade de buscar essa compensação na droga, porque não tem faltas.
O outro aspecto é que a pessoa fica na droga como alívio do sofrimento. Esse sofrimento que é uma angústia, uma ansiedade, um vazio.

P – Como podem ser definidos os efeitos da dependência da droga no indivíduo?
R – Ela provoca a desestruturação do indivíduo, do ser. A pessoa perde o controle da própria vida. Ela perde a liberdade de tomar as decisões e com isso compromete os valores morais, os valores em todos os sentidos. E mesmo a pessoa de boa formação começa a se deteriorar e a praticar atos que vão contra seus princípios. Por isso,que a dependência é considerada uma doença sistêmica, porque o indivíduo não fica doente só. Ele adoece, mas as pessoas em volta, a família, também ficam adoecidas, impotentes para modificar a situação.

P – Isso inclui as drogas lícitas, como o fumo e o álcool?
P – Sem dúvida. Essas drogas são consideradas lícitas, mas este é somente um aspecto legal, até porque as drogas lícitas são as que mais causam danos à humanidade. Por exemplo, o álcool. As estatísticas em relação a acidentes de trânsito, agressões à mulher, agressões à criança e abuso sexual, estão ligados diretamente ao álcool. Há também os tranqüilizantes, ansiolíticos e antidepressivos, que estão sendo usados de forma indiscriminada. Isso tem trazido uma dependência dessas substâncias e um desequilíbrio, uma desestruturação para essas pessoas.

P – Como você vê a distinção entre as chamadas drogas leves e pesadas?
R – Eu não faço essa distinção. O importante é que a droga faz um efeito diferente no sistema nervoso central e são vários fatores que influenciam no efeito da droga no indivíduo: o tipo de droga, a qualidade da droga, a quantidade, a motivação. São fatores que vão influenciar no efeito final, portanto é imprevisível o efeito nas pessoas. Por exemplo, uma pessoa usa maconha e fica dando risada, outra pessoa entra num estado depressivo. Uma pessoa usa álcool e fica com a sensação de estar alegre, outra pessoa fica agressiva.

P – O que se pode fazer com relação a esse problema?
R – Em primeiro lugar, desmistificar. A sociedade precisa trazer o tema droga para uma discussão saudável. É preciso também quebrar o preconceito em todos os níveis em relação ao problema da droga. Depois, trazer informações que não sejam aquelas informações que fazem terror, e nem aquelas que estão fazendo apologia. Mas trazer realmente à realidade o que é a droga, trabalhar os educadores pra que eles também sejam capacitados a responder e a saber orientar sem o mito e o preconceito. A mesma coisa com a família: os pais precisam estar mais informados para tratar o problema sem pânico. Ou seja, a droga, um problema da nossa sociedade e, como outras questões, a exemplo da Aids, das DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e da Ecologia, deve ser tratada com naturalidade.

P – Como você vê a postura de alguns terapeutas, de minimizar os efeitos da maconha, hoje uma das drogas mais usadas pelos jovens, inclusive nas escolas?
R – Eu diria que essa é uma permissividade muito danosa. A maconha é uma substância exógena. Nosso organismo não produz o THC, que é a substância psicoativa da maconha. Portanto, não existe a compatibilidade. O organismo, no momento em que entra uma substância exógena, dispara seu sistema de defesa, fica num alerta para defender-se daquela substância estranha. Outra coisa que está comprovado é que a maconha compromete a memória imediata das pessoas. A maconha é uma substância desmotivadora. Dentro da classificação do Ministério da Saúde, ela é considerada uma substância perturbadora, que, inclusive, provoca paranóia. Existem vários casos da ocorrência de paranóia, de depressão. Também deixa a pessoa embotada, sem objetivo.

P – Maconha vicia?
R – Não existe dependência física com a maconha, mas, para mim, a dependência psicológica é muito mais severa e grave que a dependência física. Até porque a desintoxicação física, hoje, nas clínicas bem estruturadas, se faz em 15 dias. Portanto, não é a questão da dependência física, mesmo porque mais de 90% das pessoas que vão para uma clínica de desintoxicação têm uma recaída.

P – O que distingue a dependência física da psicológica?
R – A dependência física provoca a síndrome de abstinência, manifestando sintomas físicos de sofrimento. É o caso da heroína, do ópio, do álcool, que provocam tremor, vômito, dor de cabeça. A dependência psicológica, a necessidade emocional de sentir o efeito que droga provoca no indivíduo. E esse efeito não é o mesmo em todas as pessoas. É o caso do cigarro e também da maconha.

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