UMA PROPOSTA POLÊMICA


Carlos Ribeiro

UMA PROPOSTA POLÊMICA

O que o leitor acha da idéia de obrigar os políticos brasileiros a matricularem seus filhos em escolas públicas? A idéia é do senador Cristóvam Buarque, que encaminhou ao Senado o projeto de lei nº 480/2007. Mais precisamente, ele tem como objetivo determinar a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014. Com isto, pretende-se dar um fim à negligência com que a classe política vem encarando a educação pública gratuita, em eterno processo de deterioração.

Diz a justificativa do projeto: “No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público. Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas”.

Tal atitude, diz ele, “é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios”. Assim, “além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos”.

“Nada menos que 64.810 ocupantes de cargos eleitorais – vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República – deduzem mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84, inclusive no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoral”.     
 
O presente Projeto de Lei permitirá que se alcance os seguintes objetivos:

Ético: comprometerá o representante do povo com a escola que atende ao povo. Político: maior interesse das autoridades para com a educação pública com a conseqüente melhoria da qualidade dessas escolas. Financeiro: evitará a "evasão legal" de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação. Estratégico: os governantes sentirão diretamente a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.”

E conclui: “Seria injustificado, depois de tanto tempo, que o Brasil ainda tivesse duas educações – uma para os filhos de seus dirigentes e outra para os filhos do povo -, como nos mais antigos sistemas monárquicos, onde a educação era reservada para os nobres”.

    Trata-se de questão polêmica. Para alguns juristas, vai de encontro à nossa constituição, que preza pelo princípio da liberdade, cabendo ao pátrio poder escolher onde e de que forma educar seus filhos. Por outro lado, pode-se perguntar: do ponto de vista ético, não é justo que os governantes dêem o exemplo e tomem o remédio que dão aos seus governados?  

O suposto caráter autoritário do projeto pode ser refutado por um raciocínio muito simples: por não quererem seus filhos "penalizados" em escolas públicas, é óbvio que tal projeto não passará nas instâncias do Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Federal). A não ser que os próprios políticos estejam dispostos a resolver o problema. Trata-se, portanto, de iniciativa que jamais poderia penalizar a classe política, a não ser que ela queira ser penalizada – deixando, portanto, de ser uma pena. Trata-se, portanto, de um projeto ineficaz, do ponto de vista prático, mas eminentemente pedagógico.

O endereço indicado para ver a proposta é:
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166

Carlos Ribeiro – Jornalista e escritor
c.ribeiro@pop.com.br